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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9755 Contra a Família Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11810 Dever de Informação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
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