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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
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