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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
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