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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
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