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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
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