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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
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