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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
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