Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 235026-235050 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6238 Oferta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6239 Fixação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Mostrando itens 235026-235050 do total de 485293