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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10446 Imissão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10446 Imissão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10446 Imissão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10446 Imissão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
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