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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10223 Enquadramento Não
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