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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9539 Alteração de capital Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9539 Alteração de capital Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9539 Alteração de capital Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9539 Alteração de capital Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9539 Alteração de capital Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9539 Alteração de capital Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9539 Alteração de capital Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9539 Alteração de capital Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9539 Alteração de capital Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9539 Alteração de capital Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9539 Alteração de capital Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9539 Alteração de capital Sim
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