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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11984 Medidas Protetivas Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11984 Medidas Protetivas Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11982 Separação de Corpos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11982 Separação de Corpos Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11982 Separação de Corpos Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11982 Separação de Corpos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11982 Separação de Corpos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Não
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