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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11984 Medidas Protetivas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11984 Medidas Protetivas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
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