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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
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