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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3417 Furto Qualificado Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3417 Furto Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3417 Furto Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3417 Furto Qualificado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3417 Furto Qualificado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3417 Furto Qualificado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
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