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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
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