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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9534 Transformação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5994 Compensação Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11288 Conspiração Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11235 Maus tratos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10835 Peculato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3493 Explosão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
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