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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11165 Furto qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11165 Furto qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
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