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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
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