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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
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