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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
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