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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9697 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9697 Furto Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9697 Furto Privilegiado Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
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