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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
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