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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10127 Vistoria Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9535 Incorporação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
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