Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 233726-233750 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Mostrando itens 233726-233750 do total de 485278