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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
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