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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10766 Eleitor Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
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