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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5555 Crime Tentado Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3572 Desobediência Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3573 Desacato Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5873 Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3582 Fraude processual Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3589 Motim de presos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
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