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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11783 Citação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9644 Grave Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9645 Gravíssima Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9656 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
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