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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
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