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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
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