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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Sim
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