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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10600 Impedimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10601 Suspeição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7935 Perempção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10925 Provas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10935 Desclassificação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10637 Remição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
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