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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
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