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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
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