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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9966 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9758 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9758 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
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