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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11809 Transporte Aquaviário Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11809 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
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