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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9599 Transporte de Coisas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9599 Transporte de Coisas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9599 Transporte de Coisas Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9599 Transporte de Coisas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9599 Transporte de Coisas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11809 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
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