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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10140 Importações Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10140 Importações Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10140 Importações Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10140 Importações Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10140 Importações Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10140 Importações Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10140 Importações Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10140 Importações Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10140 Importações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10140 Importações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10140 Importações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10140 Importações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10140 Importações Não
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