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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9608 Franquia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5001 Liquidação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5724 Sociedade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9538 Liquidação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9536 Fusão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9537 Cisão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9621 Comandita Simples Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9622 Limitada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9624 Comandita por Ações Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
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