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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
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