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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10191 Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10191 Aposentadoria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10191 Aposentadoria Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10191 Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10191 Aposentadoria Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10191 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10191 Aposentadoria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10191 Aposentadoria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não
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