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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
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