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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
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