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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10013 Enriquecimento ilícito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10015 Fiscalização Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10024 Interdição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10025 Apreensão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Não Sim
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