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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
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