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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
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