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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
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