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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
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