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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
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